Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Separação de corpos

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

Responsabilidade civil. Erro médico. Bebê prematuro colocado em incubadora e submetido à fototerapia.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos (f. 456/468) numa "ação ordinária de indenização" proposta pelo menor Geferson Jorge Lohmann, representado por sua mãe, em face de Carlos Schaefer Lehmkuhl, Beneficência Camiliana - Hospital São Francisco e Município de Concórdia.

Indenização danos morais e materiais. Gravidez não-planejada. Pílulas de farinha. Microvlar. Nexo de causalidade.

Paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar dispositivo contraceptivo deve ser indenizada

Ela receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais.